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title: Prestação de Serviços de Substituição de Contadores
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Substituição de Contadores

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/285349/prestacao-de-servicos-de-substituicao-de-contadores.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
- NIF: 600087247
- Preço base: 126 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/05/2025, 23:59
- Publicação: 2025-04-14
- CPV: Serviços de instalação de equipamento para medição
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9928/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Substituição de Contadores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== P8_Caderno de Encargos_signed.pdf === II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 25 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de concurso público para a «Prestação de serviços de substituição de contadores». 2. O presente procedimento, cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. 3. O presente procedimento segue a tramitação de concurso público, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Local da prestação do serviço A prestação do serviço ocorrerá em todas as freguesias do concelho de Mafra. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 25 Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para o adjudicatário a obrigação de cumprir a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/51210000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/073/418946155.pdf