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title: Aquisição de Torres de Vigia para Praias do concelho de Matosinhos e respetiva manutenção
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# Aquisição de Torres de Vigia para Praias do concelho de Matosinhos e respetiva manutenção

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/285363/aquisicao-de-torres-de-vigia-para-praias-do-concelho-de-matosinhos-e-respetiva-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 70 660,21 €
- Prazo de propostas: 29/04/2025
- Publicação: 2025-04-14
- CPV: Sistemas e dispositivos de vigilância e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9943/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Torres de Vigia para Praias do concelho de Matosinhos e respetiva manutenção

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de Torres de Vigia para Praias do concelho de Matosinhos e respetiva manutenção” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na aquisição de 6 Torres de Vigia para Praias do concelho de Matosinhos, peças de substituição e respetiva manutenção para as mesmas. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 70.660,21€ (setenta mil, seiscentos e sessenta euros e vinte e um cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local de entrega dos bens A entrega dos bens terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com o definido nas especificações técnicas. Artigo 4.º Condições de Entrega A entrega terá que se fazer de acordo com o definido nas especificações técnicas. É da exclusiva responsabilidade do adjudicante a verificação do bom estado da entrega. Todos os equipamentos e materiais que não se apresentem em bom estado de conservação no ato de receção, serão de imediato devolvidos. As despesas de embalamento, acondicionamento e outras, nomeadamente, as inerentes às devoluções, são da responsabilidade do fornecedor. Artigo 5.º Prazo de entrega O prazo de entrega das torres de vigia é no máximo de 6 semanas, de acordo com o definido nas especificações técnicas. A bolsa de horas terá um prazo de execução de 12 meses, ou até ao momento que a verba se esgote, de acordo com o definido nas especificações técnicas. Artigo 6.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emiti…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/35120000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/073/418942615.pdf