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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/285395/prestacao-de-servicos-de-limpeza-desobstrucao-e-inspecao-cctv-no-sistema-publico
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/285395/prestacao-de-servicos-de-limpeza-desobstrucao-e-inspecao-cctv-no-sistema-publico.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
- NIF: 504807692
- Preço base: 218 500,00 €
- Prazo de propostas: 06/05/2025, 17:00
- Publicação: 2025-04-15
- CPV: Serviços de inspecção de esgotos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9972/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS 1 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS 2 CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO CCTV NO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA”, de acordo com Programa de Procedimento e Cláusulas Específicas estipuladas no Capítulo VI deste Caderno de Encargos. 2. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 3. O local da intervenção é o sistema público de drenagem de águas residuais do município de Braga, doravante SDAR, e cuja competência de gestão e manutenção é da AGERE-EM. 4. Atento o disposto nos números anteriores, o prestador de serviços obriga-se à prestação dos serviços de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. 5. As quantidades indicadas neste procedimento são indicativas reservando-se a AGERE-EM, a mandar executar aquelas que considere imprescindíveis assim como novas atividades que venham a surgir após adjudicação. 6. De acordo com o Regulamento (CE) n. º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento enquadra-se no CPV:90400000-1. Serviços Relacionados com águas residuais. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/90491000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/074/418950756.pdf