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title: E.CP/67/2025-CONSTRUÇÃO E/ OU MANUTENÇÃO E REFORMULAÇÃO DA REDE PLUVIAL- POR EMPREITADA - CRIAÇÃO DE BACIA DE INFILTRAÇÃO - ESPAÇO VERDE NAS TRASEIRAS DAS MORADIAS RUA JOSÉ M. CARVALHO - TAVAREDE
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language: pt-PT
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# E.CP/67/2025-CONSTRUÇÃO E/ OU MANUTENÇÃO E REFORMULAÇÃO DA REDE PLUVIAL- POR EMPREITADA - CRIAÇÃO DE BACIA DE INFILTRAÇÃO - ESPAÇO VERDE NAS TRASEIRAS DAS MORADIAS RUA JOSÉ M. CARVALHO - TAVAREDE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/294694/e-cp-67-2025-construcao-e-ou-manutencao-e-reformulacao-da-rede-pluvial-por-empre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 39 990,01 €
- Prazo de propostas: 23/07/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-11
- CPV: Obras de drenagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18441/2025
- Estado: Closed

## Objecto

E.CP/67/2025-CONSTRUÇÃO E/ OU MANUTENÇÃO E REFORMULAÇÃO DA REDE PLUVIAL- POR EMPREITADA - CRIAÇÃO DE BACIA DE INFILTRAÇÃO - ESPAÇO VERDE NAS TRASEIRAS DAS MORADIAS RUA JOSÉ M. CARVALHO - TAVAREDE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== E.CP 67_2025_CE.pdf === 1/39 Caderno de Encargos Empreitada N.º E.CP.67/2025 (SCE) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA: “CONSTRUÇÃO E/ OU MANUTENÇÃO E REFORMULAÇÃO DA REDE PLUVIAL- POR EMPREITADA - CRIAÇÃO DE BACIA DE INFILTRAÇÃO - ESPAÇO VERDE NAS TRASEIRAS DAS MORADIAS RUA JOSÉ M. CARVALHO - TAVAREDE " 2/39 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONSTRUÇÃO E/ OU MANUTENÇÃO E REFORMULAÇÃO DA REDE PLUVIAL- POR EMPREITADA - CRIAÇÃO DE BACIA DE INFILTRAÇÃO - ESPAÇO VERDE NAS TRASEIRAS DAS MORADIAS RUA JOSÉ M. CARVALHO - TAVAREDE ", Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra. Classificação CPV – 45232452-5 – Obras de Drenagem Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP", na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96 do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101° desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45232452-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/132/419293289.pdf