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title: 006/2025 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 12 fogos de Habitação Municipal no Concelho em Cascais
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# 006/2025 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 12 fogos de Habitação Municipal no Concelho em Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/307344/006-2025-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-12-fogos-de-habitacao-munic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente -  Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
- NIF: 504538314
- Preço base: 341 500,00 €
- Prazo de propostas: 12/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-02-25
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4830/2025
- Estado: Closed

## Objecto

006/2025 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 12 fogos de Habitação Municipal no Concelho em Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ob8bVzuHev/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Mod.215.00 1 de 26 CADERNO DE ENCARGOS Empreitada por lotes para a reabilitação de 12 fogos de Habitação Municipal do Concelho de Cascais 1.ª CLÁUSULA OBJECTO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito de um Concurso Público, para a execução da empreitada designada por Empreitada por lotes para a reabilitação de 12 fogos de Habitação Municipal do Concelho de Cascais 1. A empreitada é dividida em 3 lotes, os quais são identificados da seguinte forma: Lote I Tipologia Bairro Morada T1 Abóboda Rua Henrique Mendes, º 95 1º A T1 Abóboda Rua Henrique Mendes, nº 117 3º D T4 Brejos Rua Miguel Torga, nº 52 1º Esq Lote II Tipologia Bairro Morada T3 Brejos Rua Serra da Estrela, nº 320 3º Esq T3 Madorna Praceta Francisca Lindoso nº21 Bloco B Porta 1 2ºEsq T0 Dispersos SDR Rua Fernando Pó nº 11 Cave A T2 Quinta dos Gafanhotos Rua de Santa Luzia, nº 360 3º B Lote III Tipologia Bairro Morada T2 Alcoitão Rua Vasco Santana, nº 39 3º esq T1 Cabeço de Bicesse Praceta António Assunção, nº 88 2º Esq. Ft T1 Adroana Rua Luís de Camões, nº 212 1º Esq T3 Alcabideche Praceta Dr. António Gonçalves Amaral, nº 169, 2º Esq T1 Alcabideche Rua António Jacinto da Silva Nº 29 Rc Fte Mod.215.00 2 de 26 2. Os concorrentes podem concorrer a todos os lotes, mas fica-lhes limitada a atribuição de um único lote. 2.ª CLÁUSULA DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos, (doravante designado por “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro (a revisão de preços das empreitadas de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/039/418737012.pdf