---
title: Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/308062/empreitada-de-obras-publicas-de-benfeitoria-no-polo-de-matosinhos-do-for-mar
language: pt-PT
---

# Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/308062/empreitada-de-obras-publicas-de-benfeitoria-no-polo-de-matosinhos-do-for-mar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
- NIF: 508590582
- Preço base: 458 902,41 €
- Prazo de propostas: 14/03/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-05
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5482/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 102025CP PRRM_PP_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE BENFEITORIA NO POLO DE MATOSINHOS DO FOR-MAR REFª 102025CP-PRRM PROGRAMA DE PROCEDIMENTO FEVEREIRO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.02.18 11:20:27+00'00' Página 2 de 37 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, sem Publicidade Internacional, nos termos da alínea b) do artigo 19.º e do Artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP) e, adota a seguinte designação: “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR- MAR”, com referência 102025CP-PRRM. 2. A presente empreitada encontra-se classificada com o código CPV 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008. Artigo 2.º OBJETO DO CONCURSO O presente programa de procedimento define os termos a que obedece a fase pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a execução da “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Matosinhos do FOR-MAR”, em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos e respetivos Anexos. Artigo 3.º ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508590582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/045/418764456.pdf