AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENERGIA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, DE TODO O CONSUMO, PARTILHA E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE DE ENERGIA RENOVÁVEL ENNO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_qffWEnbMUG/Processo Concurso/1_AdEPorto_CP22092025_Plataforma_CER_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1 "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENERGIA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, DE TODO O CONSUMO, PARTILHA E PRODUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENERGIA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, DE TODO O CONSUMO, PARTILHA E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE DE ENERGIA RENOVÁVEL ENNO” Caderno de Encargos Assinado por: Rui Miguel da Silva Alves Pimenta Num. de Identificação: 10730633 Data: 2025.10.24 11:20:02 +0100 2 "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENERGIA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, DE TODO O CONSUMO, PARTILHA E PRODUÇÃO DE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de aquisição de serviços, pela Associação AdEPorto - Agência de Energia do Porto (“AdEPorto”), de gestão de energia, através de plataforma digital, de todo o consumo, partilha e produção de energia elétrica, no seio da Comunidade de Energia Renovável (“CER”) Associação Energias do Norte – ENNO (“ENNO”). Cláusula 2.ª (Disposições que regem o contrato) A execução das prestações que constituem o objeto do contrato obedece, nomeadamente: Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos ou CCP); c) À demais legislação aplicável. Cláusula 3.ª (Contrato) O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as reti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

AdEPorto - Agência de Energia do Porto

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 210 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/11/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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