CP 18-2025 - Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução integral da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) e respetivos sistemas conexos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 18-2025 - Caderno de Encargos.pdf === Concurso Público N.º 18/2025 Caderno de Encargos Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução integral da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) e respetivos sistemas conexos, a instalar na Arsenal do Alfeite, S.A 2 Cláusula 1.ª | Definições O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente concurso, o qual tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução integral da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) e respetivos sistemas conexos, a instalar na Arsenal do Alfeite, S.A, nos termos dos Anexos ao Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª |Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: O clausulado contratual; Os esclarecimentos e retificações relativos ao Caderno de Encargos; O Caderno de Encargos; e d) A Proposta. 2. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nos clausulados do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª |Condições gerais da prestação A prestação de serviços objeto do presente Caderno de Encargos deve ser executada em conformidade com o disposto no clausulado, respetivos anexos e legislação aplicável. Cláusula 4.ª| Vigência A prestação de serviços objeto do presente procedimento deve ser executada em conformidade com os seguintes prazos máximos de execução (parâmetro base do prazo de execução): Anteprojeto: Prazo máximo de 42 dias após a adjudicação; Elaboração do projeto de execuçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Arsenal do Alfeite, S.A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 45 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/11/2025, 15:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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