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Escola Superior de Enfermagem do Porto

Contrato de empreitada de obras públicas para a execução de pequenas reparações/intervenções

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28440/2025

O concurso público "Contrato de empreitada de obras públicas para a execução de pequenas reparações/intervenções" é promovido por Escola Superior de Enfermagem do Porto, com um preço base de 187 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras no local.

Entidade adjudicante
Escola Superior de Enfermagem do Porto
NIF da entidade
507880803
Preço base
187 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28440/2025
Data de publicação
31/10/2025
Prazo de propostas
14/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras no local
Localização
Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 830, 844, 856, Paranhos, 4200-072

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_EuAYIpoNwB/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 23 Caderno de encargos Artigo 1.º Objeto 1) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato de empreitada de obras públicas a celebrar, no âmbito de um concurso público, para a realização de pequenas reparações/intervenções e demais trabalhos previstos no ANEXO A. 2) O contratante deve prestar os serviços de acordo com as regras da arte. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/08, e as alterações subsequentes; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente Caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente; Entidade Adjudicante – ESEP - Escola Superior de Enfermagem do Porto; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato; Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1) O contrato será reduzido a escrito nos termos do ponto 1 do artigo 94º do CCP. 2) Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de encargos; c) O presente Caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3) Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. Página 2 de 23 4) Em caso de divergência entre os documentos ref…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 187 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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