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Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA FREGUESIA DE ATALAIA – ATALAIA ESTE

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28450/2025

O concurso público "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA FREGUESIA DE ATALAIA – ATALAIA ESTE" é promovido por Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A., com um preço base de 916 669,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/11/2025, 23:00. Categoria (CPV): Obras de saneamento.

Entidade adjudicante
Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
NIF da entidade
515545236
Preço base
916 669,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28450/2025
Data de publicação
31/10/2025
Prazo de propostas
30/11/2025, 23:00
Categoria (CPV)
Obras de saneamento
Localização
Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Ourém, 2490-548

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_5EwYXQqyR6/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Empreitadas_31_.pdf === 1/17 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS 1ª. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA FREGUESIA DE ATALAIA – ATALAIA ESTE. 2ª. Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 111B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d. O caderno de encargos; e. O projeto de execução; [ou o programa preliminar, nos casos previstos no n.º 3 do artigo 43.º do CCP];…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 916 669,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/11/2025, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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