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Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

CP 031/2025 - Empreitada de reparação, afagamento e pintura de pisos, por lotes, interiores para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28756/2025

O concurso público "CP 031/2025 - Empreitada de reparação, afagamento e pintura de pisos, por lotes, interiores para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho" é promovido por Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, com um preço base de 106 300,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Reparação e manutenção de instalações.

NIF da entidade
680047360
Preço base
106 300,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28756/2025
Data de publicação
05/11/2025
Prazo de propostas
11/11/2025, 23:59
Localização
Campus de Gualtar, 4710-057

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_031_2025_CE_VFinal.pdf === Página 1 de 31 Serviços de Acção Social CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 031/2025 EMPREITADA DE REPARAÇÃO, AFAGAMENTO E PINTURA DE PISOS INTERIORES PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO, POR LOTES "Aprovo, ao abrigo do artigo 1 da delegação de competências conferidas pela Deliberação n.º 613/2023, de 20 de junho de 2023, pelo Conselho de Gestão dos SASUM, publicadas em Diário da República, 2.ª série, n.º 118, parte E" Assinado digitalmente em 03-11-2025 17:51 por PAULA ALEXANDRA SOUSA SEIXAS . Página 2 de 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de reparação, afagamento e pintura dos pisos de madeira das unidades dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, identificadas no Anexo I do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no artigo 96.º, n. º4…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 106 300,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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