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Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28938/2025

O concurso público "Empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., com um preço base de 940 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
NIF da entidade
517804417
Preço base
940 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28938/2025
Data de publicação
06/11/2025
Prazo de propostas
21/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_DbK7moVwW5/Processo Concurso/1_CP_24_PP.pdf === MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (MMP, EPE) EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO BURNAY - FASE I, COM 2 LOTES CONCURSO PÚBLICO (sem publicidade internacional) CP/24/2025 2 Artigo 1.º - Objeto dos contratos e lotes 1. O presente procedimento de formação de contrato destina-se à empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes, doravante designado abreviadamente por PB, nos termos previstos no presente Programa, Caderno de Encargos e respetivas cláusulas técnicas que dele fazem parte integrante. 2. O objeto da empreitada distribui-se pelos 2 lotes, nos seguintes termos: Lote 1: Conservação e restauro do Torreão Central e do Vestíbulo de Entrada do PB; Lote 2: Recuperação do Corpo Nascente do PB; 3. Ao presente procedimento de concurso público aplicam-se as normas constantes do artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado abreviadamente por CCP). 4. A presente aquisição corresponde ao Código de Vocabulário Comum 45453000-7 Obras de revisão e recuperação. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante (Decisão de Contratar) A entidade adjudicante é a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (“MMP”), pessoa coletiva n.º 517 804 417, com sede em Lisboa e instalações sitas na Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, tendo a decisão de contratar sido tomada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (designado abreviadamente por CCP), por deliberação do Conselho de Administração, incluindo a despesa, no âmbito dos poderes conferidos a este órgão nos termos do artigo 8.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 940 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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