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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 29161/2025

O concurso público "Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto" é promovido por Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., com um preço base de 61 300,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/11/2025. Categoria (CPV): Serviços de gestão de documentos.

Entidade adjudicante
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
NIF da entidade
506320120
Preço base
61 300,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
29161/2025
Data de publicação
10/11/2025
Prazo de propostas
17/11/2025
Categoria (CPV)
Serviços de gestão de documentos
Localização
Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar, 1700-158

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_0293.2025.CP.DAA___Caderno_de_Encargos.pdf === AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO Sem publicidade internacional AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE VISTOS J-1 PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS NOS EUA, NO ÂMBITO DA 28.ª EDIÇÃO DO PROGRAMA INOV CONTACTO CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE VISTOS J-1 PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS NOS EUA, 2/21 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª OBJETO 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento pré-contratual tem por objeto a aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto, para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (doravante AICEP), nos termos previstos no presente caderno de encargos. 2. O presente procedimento, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (doravante CCP), tem a seguinte referência 0293.2025.CP.DAA. Cláusula 2.ª CONTRATO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que os mesmos tenham sido expressamente aceites pela AICEP, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) A declaração relativa à proteção de dados pessoais (Anexo A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no númer…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 61 300,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/11/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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