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Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

Aquisição de Apólices de Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual e de Responsabilidade Ambiental

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 29433/2025

O concurso público "Aquisição de Apólices de Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual e de Responsabilidade Ambiental" é promovido por Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A., com um preço base de 45 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/11/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
NIF da entidade
514280956
Preço base
45 800,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
29433/2025
Data de publicação
13/11/2025
Prazo de propostas
27/11/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Rua de S. Dinis, 249, 4250-434

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_RIC_768_2025.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO N.º CP/25/2025 NOVEMBRO 2025 Página 2 de 38 Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - CP/25/2025 Índice Capítulo I Cláusulas Jurídicas ....................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto contratual ..................................................................................4 Cláusula 2.ª Contraente público ..............................................................................4 Cláusula 3.ª Contrato .................................................................................................5 Cláusula 4.ª Prazo de execução e vigência ...........................................................5 Cláusula 5.ª Preço Base ..............................................................................................6 Cláusula 6.ª Preço contratual e condições de pagamento ................................7 Cláusula 7.ª Avaliação de desempenho do Contraente Privado.......................8 Cláusula 8.ª Código de Conduta para Fornecedores e Subcontratados da Porto Ambiente .............................................................................................................. 11 Cláusula 9.ª Obrigações e deveres do Contraente Privado ............................. 12 Cláusula 10.ª Fases da prestação do serviço ........................................................ 13 Cláusula 11.ª Acompanhamento da prestação do serviço ............................... 23 Cláusula 12.ª Auditorias à prestação de serviços ................................................. 13 Cláusula 13.ª Requisitos Sustentáveis ......................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 45 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/11/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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