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Estado Maior da Força Aérea

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO.

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 29503/2025

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO." é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 243 902,44 €, e prazo para entrega de propostas até 20/11/2025, 16:30. Categoria (CPV): Equipamento para aeroportos.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
243 902,44 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
29503/2025
Data de publicação
13/11/2025
Prazo de propostas
20/11/2025, 16:30
Categoria (CPV)
Equipamento para aeroportos
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_I7S8u5P3jr/Processo Concurso/1_05_1_5025012485_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número DAT 5025012485, que tem por objeto a aquisição de 35 (trinta e cinco) Equipamentos Especiais para Circulação no Aeródromo, cujas características se encontram discriminadas na Parte II - Cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 20 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 01 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 20 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações pri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 243 902,44 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/11/2025, 16:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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