71/CP/AT/2025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DE RAIO X BACKSCATTER

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo III ao Programa - Modelo Garantia Bancaria.pdf === Classificação: 300.10.005 Segurança: Processo: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E LOGÍSTICA Divisão de Contratação Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 MOD. 4.3 MODELO DE GARANTIA BANCÁRIA Em nome e a pedido de ______________ (adjudicatário), com sede em _________________________(morada), pessoa coletiva n.º _____________, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de_____________sob o n.º ______________, com o capital social de ___________________, vem o Banco _____________,com sede em _____________________, com capital social de ___________________, registo na Conservatória do Registo Comercial de ________________________, sob o n.º_______________, de ___/___/_____, declarar prestar a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira, sita na Rua da Prata, N.º 20 e 22 – 1149 – 027 em Lisboa, uma Garantia Bancária autónoma, irrevogável no valor de ___________________________Euros (________________Euros) correspondente à caução de 5% de __________________Euros (valor da adjudicação), prevista no ______________________ (convite/programa do procedimento) para adjudicação ____________________________(identificação do objeto do procedimento), destinada a garantir o bom e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações emergentes da adjudicação. Assim, por força desta Garantia, obriga-se este Banco a pagar à Autoridade Tributária e Aduaneira, sem interferência da garantida e observando o montante acima estabelecido sem que a Autoridade Tributária e Aduaneira, tenha de justificar o pedido e sem que o Banco possa invocar em seu benefício quaisquer meios de defesa relacionados com o contrato acima identificado ou com o cumprimento das obrigações que a garantida assume com a celebração do contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade Tributária e Aduaneira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 112 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/11/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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