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Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE

Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 29636/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho" é promovido por Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE, com um preço base de 1 812 531,09 €, e prazo para entrega de propostas até 10/12/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
NIF da entidade
506361608
Preço base
1 812 531,09 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
29636/2025
Data de publicação
14/11/2025
Prazo de propostas
10/12/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Av. Xanana Gusmão - Apartado 45, União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, 2350-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CE_17000226_1 / 17 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO ULS DO MÉDIO TEJO, E.P.E. Concurso Público N.º 17000226 Caderno de Encargos SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Assinado de forma digital por SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Dados: 2025.11.10 10:56:47 Z CE_17000226_2 / 17 PARTE I Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público com Publicidade Internacional que tem por objeto a aquisição de serviços de seguros – ramo acidentes de trabalho, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do CCP. 2. O contrato inclui as coberturas legalmente exigidas à ULSMT, em matéria de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exercem funções públicas e para os trabalhadores com contrato individual de trabalho nos termos do Código do Trabalho, incluindo o pessoal em regime de comissão de serviço. 3. Os valores da massa salarial e do número de trabalhadores constam do Anexo I. 4. O único aspeto submetido à concorrência é o preço e a taxa comercial aplicável, sendo que esta última tem como valores máximos permitidos os seguintes: LOTE 1 SITUAÇÃO CONTRATUAL TAXA COMERCIAL BASE 1.1 Colaboradores em Regime CIT e CTFP integrados no sistema de proteção da Segurança Social 0,50 % 1.2 Colaboradores em Regime CTFP integrados no sistema de proteção social convergente 0,50% Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relati…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 812 531,09 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/12/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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