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Município de Santa Maria da Feira

Construção do ACES de Fiães

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 29665/2025

O concurso público "Construção do ACES de Fiães" é promovido por Município de Santa Maria da Feira, com um preço base de 4 425 949,96 €, e prazo para entrega de propostas até 21/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Santa Maria da Feira
NIF da entidade
501157280
Preço base
4 425 949,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
29665/2025
Data de publicação
14/11/2025
Prazo de propostas
21/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Praça da República, 135, 4520-174

Anúncio / resumo do caderno

Código de autenticidade c74a5da677 DECLARAÇÃO A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei nº 70/2023, de 12 de dezembro, certifica que o(a) Senhor(a): JORGE SA AFONSO se encontra em efectividade dos seus direitos, estando autorizado(a) a usar o Título Profissional de Engenheiro(a) Técnico(a), nos termos do n.º 1 do art.º 1.º conjugado com a alínea a) do art.º 3.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei nº 70/2023, encontra-se inscrito(a) nesta Ordem, com o n.º de membro efectivo 880, integrando o Colégio de Engenharia ENERGIA E SISTEMAS DE POTENCIA, estando habilitado(a) a praticar os respectivos actos de Engenharia. Está integrado na apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n.º 008410231201 da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, SA, com a cobertura de € 25.000, de que a OET é tomadora. Esta declaração é apenas válida para um único acto de engenharia e contém uma certificação digital que deve ser sempre verificada pelas entidades receptoras. Esta declaração destina-se a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e pelo Decreto- Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, tendo em conta o Regulamento n.º 549/2016, de 3 de junho, relativo aos Atos de Engenharia da OET, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 107. Mais se declara que o(a) mesmo(a) Engenheiro(a) Técnico(a), nas condições definidas no artigo 19.º da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, dispõe de qualificação adequada para assumir a responsabilidade de técnico responsável pelo projeto da instalações elétricas de serviço particular. Declaração emitida pelo Membro nº 880 com o nº 77155/2025 - modelo M227. Documento certificado em 2025-04-08 23:01:38 --- NEXT SECTION --- Ve01 PORTA DE DUAS FOLHAS FIXAS E DUAS…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Maria da Feira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 425 949,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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