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Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.

Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 29771/2025

O concurso público "Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»" é promovido por Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M., com um preço base de 370 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios.

NIF da entidade
504597221
Preço base
370 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
29771/2025
Data de publicação
17/11/2025
Prazo de propostas
14/12/2025, 23:59
Localização
Rua Alfredo Cunha, 99, 1º, Freguesia de Matosinhos, 4450-023

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 01. Programa de Concurso - Construção Civil 2026.pdf === PROGRAMA DE CONCURSO PÚBLICO para «Aquisição de Serviços de Construção Civil para a Manutenção Habitacional» ÍNDICE Artigo 1.º – Identificação do procedimento Artigo 2.º – Entidade adjudicante Artigo 3.º – Órgão que autoriza a contratação e fundamentação da escolha do procedimento Artigo 4.º – Acesso às peças e tramitação do procedimento Artigo 5.º – Concorrentes Artigo 6.º – Esclarecimentos e entidade responsável Artigo 7.º – Documentos, idioma e modo de apresentação da proposta Artigo 8.º – Esclarecimentos e suprimentos de propostas Artigo 9.º - Inspeção aos locais objeto da prestação de serviços Artigo 10.º – Publicitação da lista de concorrentes Artigo 11.º – Propostas variantes Artigo 12.º – Prazo para apresentação das propostas Artigo 13.º – Prazo para manutenção das propostas Artigo 14.º – Preço base Artigo 15.º – Critério de adjudicação Artigo 16.º – Adjudicação de lote Artigo 17.º – Critério de desempate Artigo 18.º – Documentos de habilitação Artigo 19.º – Exclusão de propostas Artigo 20.º – Causas de não adjudicação Artigo 21.º – Possibilidade de adoção de ajuste direto Artigo 22.º – Legislação aplicável Anexo II - Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP Anexo III – Modelo de Declaração do Preço Anexo IV – Modelo de Avaliação ARTIGO 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO 1.1 O procedimento tem por objeto a escolha de 5 (cinco) Cocontratantes (cinco lotes) para a execução da prestação de serviços de Construção Civil para a Manutenção Habitacional, nos termos definidos no Caderno de Encargos. 1.2 Os serviços poderão ser executados em zonas comuns dos edifícios destinados à habitação social, património do município de Matosinhos, geridas pela entidade adjudicante ou nas próprias habitações arrendadas e, por conseguinte, ocupadas. 1.3 Será celebrado um contrato por cada lote adjudicado…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 370 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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