Construção e Beneficiação de Campos de Jogos e Zonas Desportivas (Instalações de apoio ao Campo Desportivo - Corredor Ribeirinho do Rio Arunca / Pombal) – Proc. n.º 54/2025

Anúncio / resumo do caderno

1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE CAMPOS DE JOGOS E ZONAS DESPORTIVAS (INSTALAÇÕES DE APOIO AO CAMPO DESPORTIVO – CORREDOR RIBEIRINHO DO RIO ARUNCA / POMBAL)” O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2025.11.06 19:13:39 Z 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Construção e Beneficiação de Campos de Jogos e Zonas Desportivas (Instalações de apoio ao Campo Desportivo – Corredor Ribeirinho do Rio Arunca / Pombal)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Pombal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 335 303,05 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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