Fornecimento de Tina Ultrassónica para Esterilização

Anúncio / resumo do caderno

1 PROGRAMA DO CONCURSO PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º PN/902/2025 Cláusula 1ª Objeto O presente procedimento segue a tramitação de Concurso Público Nacional, nos termos da Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do CCP, e tem por objeto Fornecimento de Tina Ultrassónica para Esterilização para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Cláusula 2ª Entidade adjudicante 1. A entidade adjudicante é a Unidade Local de Saúde de Matosinhos abreviadamente designado por ULSM, com sede na Rua Dr. Eduardo Torres, 4464-513, Matosinhos. 2. Todas as notificações e comunicações entre a Entidade Adjudicante ou o Júri do procedimento e os interessados, os concorrentes ou o adjudicatário, relativas à fase de formação do contrato no âmbito do presente Programa do Procedimento devem ser escritas e redigidas em português e obrigatoriamente efetuadas através da Plataforma Eletrónica, por via do envio automático de mensagens eletrónicas, devendo as mesmas ficar disponíveis para consulta na área exclusiva respetiva. Cláusula 3ª Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da ULSM, ao abrigo de competência própria atribuída na lei aos titulares dos órgãos máximos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04.08. 2. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração na reunião de 05/11/2025. Cláusula 4ª Fundamento da escolha do procedimento Em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP e de acordo com os termos da regra geral de escolha do procedimento (prevista no artigo 18.º do CCP) e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução de todas as prestações que incluem o objeto do contrato a celebrar (de acordo com os limites ao valor do contrato constantes dos artigos 19.º a 21.º do CCP), propõe-se a adoção de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 24 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/11/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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