Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas

Anúncio / resumo do caderno

1 CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Contrato de Aquisição de Serviços Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal Concurso Público para Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas, conforme classificação do CPV 79714000-2. Cláusula 2.ª - Redução do Contrato a Escrito 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo O contrato mantém-se em vigor nas seguintes datas de 4 a 31 de dezembro de 2025 e de 1 a 9 de janeiro de 2026 (segurança da Aldeia de Natal), de 30 para 31 de dezembro de 2025 (para assegurar a montagem dos equipamentos técnicos para passagem de ano), de 31 de janeiro de 2026 a 1de fevereiro de 2026 (Cantar às 2 Estrelas), com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem preju…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Ribeira Grande

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 17 600,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/11/2025, 00:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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