Aquisição de serviços para apoio à equipa de Operação da Infraestrutura da AIMA (regime de turnos 24/7)

Anúncio / resumo do caderno

AIMA, I.P. - Agência para a Integração, Migrações e Asilo Concurso Público Internacional n.º 21/25 Aquisição de serviços para apoio à equipa de Operação da Infraestrutura da AIMA (regime de turnos 24/7) Setembro de 2025 Aquisição de serviços para apoio à equipa de Operação da Infraestrutura da AIMA (regime de turnos 24/7) Página 1 de 19 Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), com NIPC 517686260, sede na Av. António Augusto Aguiar, n.º 20, 1069-119, Lisboa, número de telefone 213585500 e endereço de correio eletrónico geral@aima.gov.pt. Artigo 2.º Identificação e objeto do concurso 1. presente concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia é realizado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente (CCP), tem por objeto principal a aquisição de serviços para apoio à equipa de Operação da Infraestrutura da AIMA (regime de turnos 24/7), de acordo com estabelecido no presente e no Caderno de Encargos, que se anexa. 2. Código CPV aplicável ao objeto do procedimento é seguinte 72253200-5 - Serviços de apoio a sistemas. Artigo 3.º Órgão competente pela decisão de contratar A decisão de contratar subjacente ao presente procedimento pré-contratual de Concurso Público, com publicidade internacional, foi tomada por deliberação do Conselho Diretivo da AIMA, I.P, ao abrigo do disposto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 8 de agosto, conjugada com preceituado no n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e no artigo 36.º do CCP. Artigo 4.º Esclarecimentos e erros ou omissões das peças do procedimento 1. regime dos esclarecimentos e das retificações às peças do procedimento e dos erros e omissões do Caderno de Encargos é previsto no artigo 50.º e 64.º do CCP.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 438 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/11/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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