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Águas do Tejo Atlântico, SA

Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 30454/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário" é promovido por Águas do Tejo Atlântico, SA, com um preço base de 2 000 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/12/2025. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário.

Entidade adjudicante
Águas do Tejo Atlântico, SA
NIF da entidade
514387130
Preço base
2 000 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
30454/2025
Data de publicação
24/11/2025
Prazo de propostas
23/12/2025
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário
Localização
ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta, Lisboa, 1300-254

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO TA_25_177_CI_S_020_RH NOVEMBRO 2025 Assinado por: JOÃO PAULO ALEXANDRE VINAGRE Num. de Identificação: 12450312 Data: 2025.11.21 12:17:26+00'00' Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário - TA_25_177_CI_S_020_RH 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário, em caso de necessidade, à “Águas do Tejo Atlântico, S.A.”, adiante designada por Tejo Atlântico, com observância das especificações técnicas, das características dos postos de trabalho e das demais disposições normativas constantes do presente Caderno de Encargos e, designadamente, no seu Anexo. 2. A cedência, pelo Cocontratante, de trabalhadores temporários à Tejo Atlântico enquadrar-se-á na previsão das alíneas do n.º 1 do artigo 140.º e 175.º, n.º 1, ambos do Código do Trabalho (CT), conforme o caso em concreto que venha a tornar-se necessário e imprescindível, que se efetivará mediante a celebração de contrato de utilização de trabalho temporário nos termos do regime respetivo previsto no CT e demais legislação aplicável, conforme Cláusula 1.ª do Anexo ao presente Caderno de encargos. 3. As quantidades e categorias previstas no Anexo II ao programa de procedimento (Proposta de preço) são meramente indicativas das necessidades estimadas máximas para o período de duração total do contrato, não existindo garantia de quantidades mínimas a solicitar pela Tejo Atlântico e a realizar, consequentemente, pelo Cocontratante. 4. A Tejo Atlântico pode solicitar a celebração de mais contratos de utilização de trabalho temporário de uma determinada categ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Águas do Tejo Atlântico, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 000 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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