Serviços de manutenção e reparação de mobiliário de exterior, sinalética, guardas, vedações e portões - 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos - Bens_Serviços I04425-2025-DTPN.pdf === Página de 33 Serviços de manutenção e reparação de mobiliário de exterior, sinalética, guardas, vedações e portões - 2026 CADERNO DE ENCARGOS N/ Ref.: 01576.2025 Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. Direção Técnica Património Natural outubro 2025 PARTE I Condições Gerais CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Serviços de manutenção e reparação de mobiliário de exterior, sinalética, guardas, vedações e portões - 2026. Nos termos do n.º 9 do artigo 49º do CCP, todas as marcas ou normas invocadas no presente Caderno de Encargos, devem ser lidas como acompanhadas da expressão “ou equivalente”. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base correspondente ao valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 24 000,00 € (vinte e quatro mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Este valor funcionará como um plafond a ser utilizado ao longo do prazo de execução, consoante as necessidades de manutenção e reparação das peças de mobiliário exterior e sinalética verificadas nos espaços da PSML, ou seja, o preço contratual terá necessariamente de corresponder ao preço base. O valor mencionado para o fornecimento de plantas anuais e de coleção não se considera automaticamente devido, mas sim como valor máximo que a PSML se dispõe a pagar pelo serviço referido. Considera-se em regime de plafond, pelo que o efetivo pagamento dependerá do número e tipo de fornecimentos ao longo da vigência do contrato, mediante a apresentação de orçamento sujeito a aprovação do gestor do contrato. Cláusula 3.ª Prazo da prestação de serviços A prestação de serviços objeto do contrato a celebrar terá um prazo de vigência de (dois) ano(s)s a contar da data da outorga…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Parques de Sintra-Monte da Lua, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 24 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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