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Irmandade da Misericórdia de Paredes

Obras de Adaptação e Reabilitação de Edifício Destinado a Habitações Colaborativas – Escola da Madalena - Empreendimento de Interesse Público Paredes - 2023

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30560/2025

O concurso público "Obras de Adaptação e Reabilitação de Edifício Destinado a Habitações Colaborativas – Escola da Madalena - Empreendimento de Interesse Público Paredes - 2023" é promovido por Irmandade da Misericórdia de Paredes, com um preço base de 1 919 533,86 €, e prazo para entrega de propostas até 07/12/2025, 17:00. Categoria (CPV): Construção de edifícios destinados a serviços sociais.

Entidade adjudicante
Irmandade da Misericórdia de Paredes
NIF da entidade
500835454
Preço base
1 919 533,86 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30560/2025
Data de publicação
24/11/2025
Prazo de propostas
07/12/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de edifícios destinados a serviços sociais
Localização
Rua Elias Moreira Neto, n.º 161, Porto, 4580-085

Anúncio / resumo do caderno

1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EMPREITADA DE “OBRAS DE ADAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DE EDIFICIO DESTINADO A HABITAÇÕES COLABORATIVAS – ESCOLA DA MADALENA” Empreendimento de Interesse Público Paredes -2023 Proc.06/2025 2 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Concurso Público para a “Adaptação e Reabilitação da antiga escola do primeiro ciclo (Escola da Madalena), sita na Rua Padre Franklim Caetano Azevedo, 38, freguesia e concelho de Paredes, destinada a construção de habitação coletiva, mais concretamente a 19 habitações colaborativas, organizada em unidades habitacionais independentes próximas, de diferentes tipologias, designadamente, 1 (uma) habitação de tipologia T0, 11 (onze) habitações de Tipologia T1, 7 (sete) habitações de Tipologia T3, assim como 1 (uma) sala polivalente que servirá de suporte às atividades de grupo, de acordo com as caraterísticas e especificações previstas nos PROJETOS e no presente CADERNO DE ENCARGOS. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece, sem prejuízo das necessárias adaptações decorrentes da natureza de IPSS da Irmandade da Misericórdia de Paredes: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; 3 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anter…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Irmandade da Misericórdia de Paredes
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 919 533,86 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/12/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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