Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1100-533 LISBOA Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt 1 Procedimento n.º 102/DSUMC/2025 Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna CADERNO DE ENCARGOS 1100-533 LISBOA Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, em regime de rent-a-car, de acordo com as especificações técnicas que constam dos Anexos I, II e III do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Prazo de vigência e de execução O contrato entra em vigor no dia útil seguinte à data da sua assinatura, o qual se estima que ocorra a 2 de dezembro de 2025 e termina no dia 31 de dezembro de 2026, ou até ao limite do valor contratual que, se atingido antes do termo do prazo indicado, faz cessar de imediato os seus efeitos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª Preço base e Preço contratual 1. O preço máximo base é de 73.223,65€ (setenta e três mil duzentos e vinte e três euros e sessenta e cinco cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma por lotes: a. Lote 1 – Aluguer de 1 (uma) viatura de representação - Superior I - Híbrido, para a MAI no montante global de 21.119,59€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor distribuído da seguinte forma: i. Valor máximo mensal para o aluguer de viatura – 1.503,43€, acrescidos de IVA que inclui no mínimo 4.000 Km/mês, até ao montante máximo, distribuído da seguinte forma: 1. 2025 – 1.503,43€, acrescidos de IVA; 2. 2026 – 18.041,16…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do MAI

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 73 223,65 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/11/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

  Proc.82/DPIE/2026 - Aquisição de Diverso Equipamento de Visão Noturna, de Visão Térmica e outros equipamentos para a GNR, no âmbito do DLPIEFSS

  Preço base: 1 062 532,20 €Prazo: 12/10/2026, 23:59CPV: 35200000-6

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

  Proc.n.º92/DPIE/2026 - Aquisição de semirreboque plataforma com rampas, empilhador e atrelado especial porta-máquinas para a PSP, no âmbito do DLPIEFSS

  Preço base: 97 945,00 €Prazo: 29/09/2026, 23:59CPV: 34200000-9

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

  Proc.64/DPIE/2026 - Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

  Preço base: 10 698 643,50 €Prazo: 07/09/2026, 23:59CPV: 32236000-6

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

  Proc.64/DPIE/2026 - Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

  Preço base: 10 698 643,50 €Prazo: 24/08/2026, 23:59CPV: 32236000-6

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

  Proc.11/DPIE/2025 - Aquisição equipamentos de proteção balística, para a GNR e PSP, 2026, no âmbito do DLPIEFSS

  Preço base: 2 814 858,06 €Prazo: 21/09/2026, 23:59CPV: 35200000-6

Mesma categoria CPV

• Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA

  Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva ao abrigo de contratos de manutenção para superestruturas RosRoca da frota da Porto Ambiente

  Preço base: 570 000,00 €Prazo: 08/05/2026, 17:00CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos

• Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE

  Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva total com peças a viaturas multimarca da frota automóvel do HSOG

  Preço base: 32 000,00 €Prazo: 15/04/2026, 17:00CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos

• Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

  Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva ao abrigo de contratos de manutenção para Viaturas da Frota da Porto Ambiente

  Preço base: 401 000,00 €Prazo: 30/04/2026, 17:00CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos

• Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

  Prestação de Serviços de Manutenção, Reparação e Fornecimento de Peças para Viaturas da Frota da Porto Ambiente

  Preço base: 450 000,00 €Prazo: 29/04/2026, 17:00CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos

• Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP

  Serviços de Aluguer de 11 viaturas (rent-a-car), incluindo portagens, para Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto I.P.

  Preço base: 89 496,00 €Prazo: 25/02/2026, 23:59CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos