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Município de Mafra

Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 30677/2025

O concurso público "Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador" é promovido por Município de Mafra, com um preço base de 118 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/12/2025, 17:00. Categoria (CPV): Grandes contentores.

Entidade adjudicante
Município de Mafra
NIF da entidade
502177080
Preço base
118 400,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
30677/2025
Data de publicação
25/11/2025
Prazo de propostas
02/12/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Grandes contentores
Localização
Praça do Município, 2644-001

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 ÍNDICE: PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º - Objeto Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo da prestação do objeto contratual Artigo 4.º - Obrigações do fornecedor Artigo 5.º - Objeto dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 6.º - Prazo dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 7.º - Preço contratual Artigo 8.º - Condições de pagamento Artigo 9.º - Penalizações contratuais Artigo 10.º - Resolução por parte do contraente público Artigo 11.º - Resolução por parte do cocontratante Artigo 12.º - Fiscalização Artigo 13.º - Foro competente Artigo 14.º - Subcontratação e cessão da posição contratual Artigo 15.º - Modificação do contrato Artigo 16.º - Comunicações e notificações Artigo 17.º - Contagem dos prazos Artigo 18.º - Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1 - presente compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a observar e a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal “Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador”. 2 – As Especificações Técnicas do objeto do contrato constam da PARTE II ao presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º Contrato 1 – contrato é composto pelo respetivo clausulado, anexos, e programa de concurso. 2 – contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do identificados pelos concorrentes, desde que aqueles tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos prestados pelo adjudicatário sobre a proposta adjudicada. 3 – Em caso de divergência entre os documentos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mafra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 118 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/12/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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