Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30715/2025
O concurso público "Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)" é promovido por Município de Torres Vedras, com um preço base de 1 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras relacionadas com a defesa costeira.
- Entidade adjudicante
- Município de Torres Vedras
- NIF da entidade
- 502173653
- Preço base
- 1 100 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 30715/2025
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Prazo de propostas
- 25/12/2025, 23:59
- Categoria (CPV)
- Obras relacionadas com a defesa costeira
- Localização
- Av.ª 5 de Outubro, 2560-270
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== pecas_procedimento_OEy0irgrey/Processo Concurso/1_2_CE_Estabil._Arriba_Assenta.pdf === CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA DE ESTABILIZAÇÃO DE ARRIBA NA PRAIA DA ASSENTA NO PORTO DA ASSENTA (FASE 1) PREÇO BASE: 1 100 000,00 euros O presente caderno de encargos contém 28 páginas numeradas e Anexo com as peças que constituem o projeto de execução, foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 29.07.2025. O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2025.11.25 11:31:52 Z 2 de 28 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1). 2 - A empreitada irá compreender a realização de trabalhos de: a) Movimentos de terras e terraplenagens com enrocamento em base de falésia; b) Saneamento de blocos em falésias; c) Colocação de redes de proteção contra a queda de blocos; d) Execução de betão projetado, pregagens e muros em betão armado; e) Caleiras em betão; f) Pavimentos em blocos de betão. 3 – O local de execução da obra é no Porto da Assenta , Freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomea…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Torres Vedras
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 1 100 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 25/12/2025, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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