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Centro Paroquial de Matosinhos

Empreitada de “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e centro de estudos”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30841/2025

O concurso público "Empreitada de “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e centro de estudos”" é promovido por Centro Paroquial de Matosinhos, com um preço base de 950 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/12/2025. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Centro Paroquial de Matosinhos
NIF da entidade
500874832
Preço base
950 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30841/2025
Data de publicação
26/11/2025
Prazo de propostas
11/12/2025
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Rua Álvaro Castelões 515, Matosinhos, 4450-042

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1/16 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar pelo Centro Paroquial de Matosinhos, no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público cujo objeto é a empreitada de alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e Centro de Estudos. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3 - O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula 5ª. 4 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Centro Paroquial de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 950 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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