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Câmara Municipal de Matosinhos

Serviços para a elaboração da Festa do Chocolate 2026

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 30887/2025

O concurso público "Serviços para a elaboração da Festa do Chocolate 2026" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/12/2025. Categoria (CPV): Serviços de organização de exposições, feiras e congressos.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
75 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
30887/2025
Data de publicação
27/11/2025
Prazo de propostas
06/12/2025
Categoria (CPV)
Serviços de organização de exposições, feiras e congressos
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_2559CPNS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Contratação de um serviço para a elaboração da Festa do Chocolate 2026” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, para a “Contratação de um serviço para a elaboração da Festa do Chocolate 2026”. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de €75.000,00 (setenta e cinco mil euros), ao qual acresce o IVA legal à taxa em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 4 (quatro) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência aos documentos que lhe deram origem, isto é, devem especificar o respetivo número de compromisso. Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto na sua atual redação, os contraentes públicos s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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