Reagentes Área Imuno-Hemoterapia

Anúncio / resumo do caderno

Unidade Local de Saúde do Oeste, E.P.E Concurso Público N.º 11/23/2026 Reagentes Área Imuno-Hemoterapia/ colocação de equipamento CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de reagentes para a área de Imuno-Hemoterapia, considerando a estimativa indicada e englobando todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE. 2. As quantidades constantes do Anexo A – lista de artigos, ao presente Caderno de Encargos são meras estimativas (ainda que não possam ser ultrapassadas), sem caráter vinculativo, reservando a entidade adjudicante o direito de efetuar encomendas parciais dos bens objeto do Caderno de Encargos, à medida das suas necessidades. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 129 726,16 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/12/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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