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Câmara Municipal de Matosinhos

SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS - ESPECIALIDADES

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 31062/2025

O concurso público "SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS - ESPECIALIDADES" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 41 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/12/2025. Categoria (CPV): Serviços diversos de engenharia.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
41 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
31062/2025
Data de publicação
28/11/2025
Prazo de propostas
06/12/2025
Categoria (CPV)
Serviços diversos de engenharia
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 de 13 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS: “PRC.2624/2025 | CPN/S | SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» Página 2 de 13 CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1º Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na "SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS", com vista à elaboração dos projetos de especialidades para requalificar o arruamento através de reperfilamento do mesmo, a pavimentação da via em betuminoso e execução de novos passeios. Prevê-se ainda a remodelação da infraestruturação do arruamento com a construção da rede de drenagem de águas pluviais. Considera-se igualmente a renovação das redes de infraestruturas elétricas com implementação de sistemas de iluminação mais eficientes quer ao nível da luminosidade quer do consumo. A intervenção contempla igualmente o tratamento paisagístico. 2. Os projetos deverão ser elaborados nos termos do disposto na Portaria nº255/2023, de 7 de Agosto e na Lei nº31/2009, de 3 de Julho. Artigo 2.º Preço Base O preço base deste procedimento é de € 41.000,00 (quarenta e um mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3.º Local da prestação dos serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo 1. O presente contrato produz efeitos, à data da formalização da adjudicação, ou da celebração do contrato escrito, sempre que a ele houver lugar. 2. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 3. A prestação de serviços deverá estar concluída no prazo de 3,5 (três meses e meio ) meses a contar da data da celebração do contrato e vencido da seguinte forma: Página 3 de 13 a) Estudo prévio– 3 semanas; b) Anteprojeto – 4 seman…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 41 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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