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Município de Pombal

Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz) - Proc. n.º 55/2025

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 31117/2025

O concurso público "Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz) - Proc. n.º 55/2025" é promovido por Município de Pombal, com um preço base de 76 560,32 €, e prazo para entrega de propostas até 28/12/2025. Categoria (CPV): Obras de drenagem.

Entidade adjudicante
Município de Pombal
NIF da entidade
506334562
Preço base
76 560,32 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
31117/2025
Data de publicação
28/11/2025
Prazo de propostas
28/12/2025
Categoria (CPV)
Obras de drenagem
Localização
Largo do Cardal, Pombal, 3100-440

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_V24052024_26_.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz)” Aprovado. O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2025.11.20 16:45:40 Z 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicáv…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Pombal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 76 560,32 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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