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Câmara Municipal de Matosinhos

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SEMAFÓRICOS NO CONCELHO DE MATOSINHOS

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 31214/2025

O concurso público "MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SEMAFÓRICOS NO CONCELHO DE MATOSINHOS" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 225 191,50 €, e prazo para entrega de propostas até 02/01/2026. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção diversos.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
225 191,50 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
31214/2025
Data de publicação
02/12/2025
Prazo de propostas
02/01/2026
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção diversos
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_2496_2025.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SEMAFÓRICOS NO CONCELHO DE MATOSINHOS Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços para a manutenção de sistemas semafóricos no concelho de Matosinhos. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 225.191,50€ (duzentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e um euros e cinquenta cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 36 (trinta e seis) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, para o contrato a celebrar será efetuada faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência aos documentos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 225 191,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/01/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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