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Município de Santa Maria da Feira

Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 31434/2025

O concurso público "Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos" é promovido por Município de Santa Maria da Feira, com um preço base de 1 286 826,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras de engenharia civil e construção de estruturas.

Entidade adjudicante
Município de Santa Maria da Feira
NIF da entidade
501157280
Preço base
1 286 826,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
31434/2025
Data de publicação
03/12/2025
Prazo de propostas
21/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Localização
Praça da República, 135, 4520-174

Anúncio / resumo do caderno

Assunto : Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro, Santa Maria da Feira. Requerente : Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Local : Santa Maria da Feira. Servidão Administrativa : Anexo II (Património Arqueológico) ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (Alteração por adaptação do PDM, publicada através da Declaração nº 120/2021, DR, 2ª Série, nº 165, de 25.08.2021) - § 14A – “Povoado proto-histórico do Couteiro do Murado”; § 15A – Mamoa do Outeiro do Murado, freguesia de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira. Inf. n.º: S-2024/633952 (C.S:1730740) Cód. Manual N.º Proc.: DRCN-DSBC/2024/01-09/371/PPA/13013 (C.S:266199) Data Ent. Proc.: 26/03/2024 Aprovo nos termos propostos. Maria Catarina Coelho Vice-Presidente do Conselho Diretivo 2024-04-23 PATRIMÓNIO CULTURAL, IP Sede: Palacete Vilar de Allen - Rua António Cardoso, 175 4150-081 Porto Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda 1349 - 021 Lisboa, Telf: 226000454 Telf: 213614200 Email: geral@patrimoniocultural.gov.pt Diretor da Unidade de Cultura da CCDR Norte I.P. David José da Silva Ferreira a 23/04/2024 Proponho a emissão de parecer favorável condicionado a sondagens prévias e acompanhamento arqueológico nos termos da informação. Ao Património Cultural I.P. AI SIRJUE CSD CSP Assinado por: CARLA MARIA SEQUEIRA MOURA Num. de Identificação: 08917170 Data: 2024.04.23 12:09:42+01'00' DSBC-371/2024 VFR2024/02444 1729170 266199 1. Servidão administrativa Anexo II (Património Arqueológico) ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (Alteração por adaptação do PDM, publicada através da Declaração nº 120/2021, DR, 2ª Série, nº 165, de 25.08.2021) - § 14A – “Povoado proto-histórico do Couteiro do Murado”; § 15A – Mamoa do Outeiro do Murado, freguesia de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira. 2. Enquadramento Legal O presente parecer fundamenta-se nas disposições normativas conjugadas dos artigos 43º, 45º, 51º, 52º, 60º, 75º, 76º, 77º, 78º e 79º da Lei n.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Maria da Feira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 286 826,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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