Aquisição de Materiais gráficos para o Desporto Escolar

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO N.º CPU/06/DGE/2025 (PREDEP 44920/2025/DGE/DSPE-DDE - PROC. 5172/2025) PROGRAMA DE CONCURSO Aquisição de Materiais gráficos para o Desporto Escolar Classificação CPV: 22000000-0 Material impresso e afins Cláusula 1.ª Identificação e Objeto O presente procedimento de concurso público CPU/06/DGE/2025, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, tem por objeto Aquisição de materiais gráficos para o Desporto Escolar, cujas especificidades e características técnicas se encontram definidas no caderno de encargos. Cláusula 2ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral da Educação, pessoa coletiva n.º 600084809, com sede em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, n.º 140, abreviadamente designada por DGE e devidamente representada por David Carlos da Rocha Sousa, na qualidade de Diretor-Geral da Educação, designado para o efeito, através do Despacho n.º 5689/2024, de Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de 02 de maio de 2024, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 99, de 22 de maio de 2024. Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Diretor-Geral da Educação, David Carlos da Rocha Sousa, no âmbito das competências próprias, nos termos do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual. Cláusula 4.ª Plataforma eletrónica O presente concurso, que reveste a forma de concurso público, corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública acessível através do endereço https://www.acingov.pt , doravante designada plataforma. Cláusula 5.ª Órgão competente para prestar esclarecimentos 1. Os esclarecimento…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção-Geral da Educação

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 47 177,33 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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