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Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Concurso Público nº 1448/2025 – Aquisição de Produtos Alimentares – Unidade Orgânica Hospital de Magalhães Lemos (HML

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 31948/2025

O concurso público "Concurso Público nº 1448/2025 – Aquisição de Produtos Alimentares – Unidade Orgânica Hospital de Magalhães Lemos (HML" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., com um preço base de 195 902,26 €, e prazo para entrega de propostas até 26/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
NIF da entidade
517392259
Preço base
195 902,26 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
31948/2025
Data de publicação
10/12/2025
Prazo de propostas
26/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Largo Prof. Abel Salazar, Área Metropolitana do Porto, 4099-001

Anúncio / resumo do caderno

CADERNO DE ENCARGOS (Concurso Público n.º 1448/2025) AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES – Unidade Orgânica Hospital de Magalhães Lemos, PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 14 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a Aquisição de Produtos Alimentares – Unidade Orgânica Hospital de Magalhães Lemos (HML), para a ULS de Santo António, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos prev…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 195 902,26 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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