Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Ajardinados para várias Unidades Orgânicas da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I.P. para o período de 24 meses.

Anúncio / resumo do caderno

PROGRAMA DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO Nº PR2025610/27 Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Ajardinados para várias Unidades Orgânicas da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I.P. Pág. 2 Disposições Gerais Artigo 1º Objeto do Concurso 1. O presente concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Ajardinados, para os edifícios afetos à Delegação Regional do Alentejo do Instituído do Emprego e Formação Profissional, I.P, de acordo com as Especificações Técnicas constantes na parte II do Caderno de Encargos, sendo adotado o Procedimento de Concurso Público, ao abrigo do disposto do art.º 20 nº1 al. b) do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº111-B/2017 de 31 de agosto, doravante designado por CCP. 2. O presente procedimento insere-se no CPV 77311000-3 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos. Artigo 2º Entidade pública contraente A entidade pública contraente é a Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., sita na Rua do Menino Jesus 47-51, 7000-601 Évora, com o número de telefone 266093700, fax 266093762 e e-mail uspdraaq@iefp.pt . Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação nº I/DLBI/2335/2025/NACD de 09 de dezembro de 2025 do Conselho Diretivo, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro. Artigo 4º Concorrentes Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do CCP. Artigo 5º Agrupamentos 1. Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 2. 0s membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento candidato ou outro agrupamento concorrente. 3. Todos os membros de um agrupamento concor…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 219 486,24 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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