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Município de Mação

Processo n.º 82/2025 - Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 32247/2025

O concurso público "Processo n.º 82/2025 - Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação" é promovido por Município de Mação, com um preço base de 135 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/12/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Mação
NIF da entidade
506814343
Preço base
135 800,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32247/2025
Data de publicação
12/12/2025
Prazo de propostas
18/12/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Rua Padre António Pereira Figueiredo, 9, Mação, 6120-750

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_XrwrVfWA8O/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 1 de 61 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROCESSO N.º 82/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O ANO DE 2026 Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 2 de 61 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Condições gerais da prestação Cláusula 7.ª - Condições de pagamento Cláusula 11ª - Casos fortuitos e de força maior Cláusula 15.ª - Gestor do Contrato Cláusula 16.ª – Foro competente Cláusula 17.ª – Contagem de prazos Cláusula 18.ª – Comunicações e notificações Cláusula 19.ª – Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS CONDIÇÕES TÉCNICAS ANEXOS Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 3 de 61 PARTE I CLÁUSULAS CONTRATUAIS Objeto  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Municipais  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores do Centro de Saúde  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Radar Social  Seguro de Acidentes de Trabalho – Beneficiários de Programas de Promoção do Emprega (IEFP)  Seguro de Frota Automóvel  Seguro de Responsabilidade Civil - Atividade  Seguro de Responsabilidade Civil – Aplicação de produtos fitofarmacêuticos  Seguro Multirriscos Patrimoniais  Seguro de Máquinas Casco  Seguros de Acidentes Pessoais  Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas  Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros  Se…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mação
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 135 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/12/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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