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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5025015771 - AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO CLIMAS FRIOS

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 32377/2025

O concurso público "DAT 5025015771 - AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO CLIMAS FRIOS" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 279 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/01/2026, 16:30. Categoria (CPV): Vestuário exterior.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
279 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
32377/2025
Data de publicação
15/12/2025
Prazo de propostas
23/01/2026, 16:30
Categoria (CPV)
Vestuário exterior
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 de 34 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025015771, que tem por objeto a aquisição de Vestuário Climas Frios, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no Anexo IV. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 34 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, a contar da data da assinatura do contrato, o qual não poderá exceder 90 (noventa) dias corridos, sem ultrapassar o dia 30 de junho de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo designado pelo Centro Nacional de Catalogação do país produtor, os planos e desenhos técnicos, especificações e documentação correspondente, que permitam controlar os dados de identifi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 279 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/01/2026, 16:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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