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Município de Soure

Educação - Ensino Básico e Secundário - Escola Básica de Soure - Reabilitação, Requalificação e Eficiência Energética

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 32876/2025

O concurso público "Educação - Ensino Básico e Secundário - Escola Básica de Soure - Reabilitação, Requalificação e Eficiência Energética" é promovido por Município de Soure, com um preço base de 5 349 176,43 €, e prazo para entrega de propostas até 15/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de edifícios escolares.

Entidade adjudicante
Município de Soure
NIF da entidade
507103742
Preço base
5 349 176,43 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
32876/2025
Data de publicação
18/12/2025
Prazo de propostas
15/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de edifícios escolares
Localização
Praça da República, Soure, 3130-218

Anúncio / resumo do caderno

1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS 2 Caderno de Encargos relativo a Contratos de Empreitadas de Obras Públicas Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Educação – Ensino Básico e Secundário – Escola Básica de Soure – Reabilitação, Requalificação e Eficiência Energética”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro; c) Ao Decreto-Lei n.º 41 821, de 11 de agosto de 1958 (Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil); d) Ao Decreto-Lei n.º 46 427, de 10 de julho de 1965 (Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras); e) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) O projeto de execução…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Soure
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 349 176,43 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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