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Município de Matosinhos

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO EM EDIFICIOS MUNICIPAIS

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 32884/2025

O concurso público "SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO EM EDIFICIOS MUNICIPAIS" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 345 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de manutenção de elevadores.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
345 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32884/2025
Data de publicação
18/12/2025
Prazo de propostas
16/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de manutenção de elevadores
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO PARA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO EM EDIFICIOS MUNICIPAIS Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de manutenção de instalações de elevação em diversos edifícios municipais, necessários ao normal funcionamento e segurança dos equipamentos, e à segurança dos utilizadores, em cumprimento da legislação vigente aplicável. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 345.000,00€ (trezentos e quarenta e cinco mil euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando os seus efeitos a 2 de maio de 2026, salvo se a essa data não se encontrar concluído o procedimento sendo que, caso tal ocorra o contrato terá inicio na data da sua outorga. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 345 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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