Aquisição de serviços de suporte ao funcionamento da plataforma RUBUS

Anúncio / resumo do caderno

Caderno de Encargos CP/40/2025/ICNF/SEDE Aquisição de serviços de suporte para a plataforma RUBUS Dezembro de 2025 2/10 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do contrato a celebrar 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar ao abrigo do procedimento pré-contratual com a referência CP/40/2025/ICNF/SEDE, tendente à aquisição de serviços de suporte para a plataforma RUBUS, conforme mais bem detalhado nas cláusulas seguintes e no anexo técnico. 2. Integram o objeto do contrato: a) Todas as orientações da Entidade adjudicante, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos preparatórios, acessórios, instrumentais ou pressupostos que, não estando individualizados no contrato, sejam inerentes à execução das prestações contratuais expressamente previstas e ao cumprimento das respetivas finalidades; c) Os usos que decorram do estado da arte, designadamente padrões de qualidade em função da natureza das prestações contratuais. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões ilícitas da Entidade adjudicante; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos artigos 312.º e 370.º ex vi n.º 1 do artigo 454.º, todos do CCP. 4. Todas as menções incluídas no presente caderno de encargos que assumam a natureza de especificação técnica e que possam traduzir-se, direta ou indiretamente, na referência a uma proveniência, produto ou procedimento específico, incluindo no que respeita às características do pessoal ao encarregado pela execução das prestações contratuais, devem ser entendidas como acompanhadas da menção «ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 214 400,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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