Contrato de prestação de serviços de inumações e exumações nos cemitérios municipais de Santo Tirso e São Bartolomeu de Fontiscos, em regime de serviço contínuo

Anúncio / resumo do caderno

CADERNO ENCARGOS 1/14 Contrato de prestação de serviços de inumações e exumações nos cemitérios municipais de Santo Tirso e São Bartolomeu de Fontiscos, em regime de serviço contínuo PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação da prestação de “serviços de inumações e exumações nos cemitérios municipais de Santo Tirso e São Bartolomeu de Fontiscos, em regime de serviço contínuo”, a executar de acordo com as cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Os serviços de inumações e exumações será requisitado, ao longo de todo o período de vigência do contrato, à medida das necessidades identificadas pelos Serviços Urbanos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicatária. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2/14 2 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso NIPC: 501306870 Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780-373 Localidade: Área Metropolitana do Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 95 550,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/01/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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