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Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP

Acordo Quadro para o fornecimento de Papel para Fotocópia e Impressão

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 33375/2025

O concurso público "Acordo Quadro para o fornecimento de Papel para Fotocópia e Impressão" é promovido por Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, com um preço base de 32 000 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Papel para impressão.

NIF da entidade
510342191
Preço base
32 000 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
33375/2025
Data de publicação
24/12/2025
Prazo de propostas
26/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Papel para impressão
Localização
Av Leite de Vasconcelos, 2, alfragide, 2614-502

Anúncio / resumo do caderno

Anexo IV ao Programa de Concurso Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos – Anexo II ao CCP] 1 – . . . (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) . . . (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de . . . (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 – O declarante junta em anexo [ou indica . . . como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. . . . (local), . . . (data), . . . [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) Nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º --- NEXT SECTION --- PR…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 000 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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