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Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

CONCURSO PÚBLICO N.º 17.II_EMPREITADA_CP_01_2025

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 33491/2025

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 17.II_EMPREITADA_CP_01_2025" é promovido por Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau, com um preço base de 1 250 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração.

Entidade adjudicante
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
NIF da entidade
501880160
Preço base
1 250 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
33491/2025
Data de publicação
29/12/2025
Prazo de propostas
19/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Localização
R do Arsenal, 15, 1100-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 17.ii.Emp - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 17.II _EMPREITADA_CP_01_2025 REF. PCIP: PRR_ MNT_230602_17.II (EMPREITADA) EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE BOTÂNICO DO MONTEIRO-MOR DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2025 PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de requalificação do Parque Botânico do Monteiro-Mor do Museu Nacional do Traje. 2. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP e restante legislação complementar e regulamentar; c) Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção); d) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; e) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime geral da gestão de resíduos); f) Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases do Património Cultural); g) Decreto-Lei n.º 140/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico Estudos, Projetos, Relatórios, Obras/Intervenções Bens Culturais Interesse Nacional); h) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; i) Às regras da arte; j) Às boas práticas de prudência na gestão financeira. 2. Para efeitos do disposto na alínea a)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 250 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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