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Município de Matosinhos

Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco – Mar Shopping – A28

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 33543/2025

O concurso público "Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco – Mar Shopping – A28" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 2 830 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/01/2026. Categoria (CPV): Construção de canal de drenagem.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
2 830 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
33543/2025
Data de publicação
30/12/2025
Prazo de propostas
29/01/2026
Categoria (CPV)
Construção de canal de drenagem
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Endereço: Av. D --- NEXT SECTION --- DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco – Mar Shopping A28” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping - A28”, que tem como objeto mitigar e minimizar os problemas de escoamento superficial das águas pluviais, nomeadamente de acumulação de águas de superfície que ocorre na zona baixa da Rua Gonçalves Zarco, local onde se situa o Edifício Zarco, junto à A28. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 2 830 000,00 (dois milhões oitocentos e trinta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte --- NEXT SECTION --- Câmara Municipal de Matosinhos Procedimento CP//2025/43063 Lista de todas as espécies de trabalhos previstos no Caderno de Encargos Linha Cod. Designação Unidade Qtd ESTALEIRO E TRABALHOS DIVERSOS 1.1 ESTALEIRO 1.1.1 Montagem e desmontagem de estaleiro principal, secundário ou qualquer outra instalação provisória d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 830 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/01/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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