Aquisição de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema de gestão da formação profissional do IEFP, I.P. (SGFOR)

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CONCURSO PÚBLICO Nº 2025210/419 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E EVOLUTIVA DO SISTEMA DE GESTÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO IEFP, I.P. (SGFOR) Página 2 de 16 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1ª OBJETO DO CONCURSO O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços necessários à manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema de gestão da formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, pelo período de 12 meses, sendo adotado o procedimento de Concurso Público sem publicação de anúncio no JOUE, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP. ARTIGO 2ª ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE A entidade pública contratante é o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52 – 1949-003 Lisboa, com o número de telefone 21 580 30 00, fax 21 580 36 17 e com o endereço eletrónico pg- af@iefp.pt. ARTIGO 3ª ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR A decisão de contratar foi tomada por Deliberação CD nº I/DLBI/2414/2025/NACD de 26/12/2025, no uso da competência para autorização de despesa, nos termos do disposto no artigo 36.º do CCP, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto – Lei n.º 197/99 de 08 de junho e do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro (Lei-Quadro dos Institutos Públicos). ARTIGO 4ª CONCORRENTES Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do CCP. ARTIGO 5ª AGRUPAMENTOS 1. Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 2 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Institut…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 217 821,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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