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Direção-Geral do Território

Aquisição de equipamento informático

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 9/2026

O concurso público "Aquisição de equipamento informático" é promovido por Direção-Geral do Território, com um preço base de 146 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento e material informático.

Entidade adjudicante
Direção-Geral do Território
NIF da entidade
600084965
Preço base
146 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
9/2026
Data de publicação
02/01/2026
Prazo de propostas
28/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento e material informático
Localização
Rua Artilharia 1, 107, 1099-052

Anúncio / resumo do caderno

PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JOUE N.º CP/1074/2025 Aquisição de equipamento informático Artigo 1.º Identificação e objeto do concurso 1 - O contrato a celebrar tem por objeto a contratação de equipamento informático, nos termos mais bem definidos no Caderno de Encargos e nas suas cláusulas técnicas. 2 - A escolha do procedimento de concurso público / com publicação de anúncio no JOUE foi adotada ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3 - A Classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) aplicável ao objeto do procedimento é a seguinte: 30200000-1 - Equipamento e material informático. 4 - O contrato a celebrar irá dar lugar à assunção de encargos plurianuais, conforme definido na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março (adiante “LCPA”). 5 - Ora, considerando tratar-se de uma aquisição destinada à execução de projetos exclusivamente financiados pelo PRR e à luz do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, a assunção de encargos plurianuais está dispensada da autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças, fixando-se a competência nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. 6 - A assunção encargos plurianuais foi autorizada pela Diretora-Geral do Território, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. 7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, foi emitido parecer favorável pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP., datado de 23 de outubro de 2025. 8 - A despesa com a presente aquisição é financiada, na íntegra, pelo Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrando-se no investimento n.º 11963 Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização e Ocupação do Solo, Investimento: RE-C08-i02…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral do Território
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 146 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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